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Termos de Uso

1. Ao navegar por estas páginas

Estes termos regem o uso do site basesulguias.com, publicado pela Base Sul Empreendimentos LTDA, CNPJ 56.346.598/0001-20, com sede em Viamão/RS. Quem acessa e lê o conteúdo declara estar ciente das condições descritas aqui. Caso não concorde com algum ponto, o visitante pode simplesmente deixar de utilizar o site.

2. O que este site oferece

A Base Sul Empreendimentos mantém uma publicação editorial e informativa sobre incorporação imobiliária, voltada a quem mora ou pretende comprar imóvel novo em Viamão e na região metropolitana de Porto Alegre. Os textos explicam temas como o papel da incorporadora, memorial de incorporação, leitura da matrícula, patrimônio de afetação, quadro de áreas, contrato de promessa de compra e venda, vistoria de entrega, habite-se, convenção de condomínio e as etapas de uma obra. O site não anuncia empreendimentos, não publica preços ou condições de pagamento, não vende, não intermedia negócios, não recebe cadastros de interessados em unidades e não presta serviços de nenhuma natureza.

3. Textos, imagens e identidade visual

Os textos, a organização do conteúdo, as imagens e a identidade visual pertencem à Base Sul Empreendimentos LTDA ou são utilizados com autorização. É permitido citar trechos curtos com indicação da fonte e link para a página original. A reprodução integral, a cópia sistemática ou o uso comercial do material dependem de autorização prévia por escrito, que pode ser pedida pelo e-mail [email protected].

4. O que se espera de quem visita

O visitante se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar interferir no seu funcionamento, sem enviar conteúdo ofensivo ou enganoso pelo formulário de contato e sem se passar por outra pessoa. As mensagens enviadas são de responsabilidade de quem as escreve. Informações sensíveis, como números de documentos ou dados de contratos pessoais, não devem ser incluídas no contato.

5. Até onde vai a responsabilidade da publicação

O conteúdo tem caráter geral e educativo e é revisado pela equipe, mas não substitui a análise de um caso concreto. Cada compra, contrato ou situação de imóvel tem particularidades, e as regras podem mudar com o tempo. Por isso, os textos não constituem aconselhamento jurídico individual. Antes de assinar documentos ou tomar decisões, recomenda-se buscar orientação de advogado de confiança e conferir as informações no cartório de registro de imóveis competente. A Base Sul Empreendimentos não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no material publicado.

6. Referências a endereços de terceiros

Eventuais menções ou endereços de outros sites servem apenas como referência. A Base Sul Empreendimentos não controla o conteúdo, a disponibilidade nem as práticas de privacidade dessas páginas, que seguem regras próprias. O acesso a elas ocorre por decisão e conta do visitante.

7. Atualização destes termos

Estas condições podem ser ajustadas para acompanhar mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e o uso continuado do site após uma alteração indica concordância com o texto atualizado.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Viamão/RS para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio. Dúvidas sobre estas condições podem ser enviadas para [email protected].